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0007202-95.2022.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LUCAS XAVIER MOREIRA
OAB/GO 67658•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 09:36Juntada de Ofício
04/05/2026, 09:35Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 09:31Extinta a Punibilidade de RUTHYANE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 003.792.962-33 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2026, 13:16Conclusos para julgamento
27/04/2026, 12:56Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 10:31Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 08:21Decorrido prazo de PAMELA WANY MARQUES em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:29Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 13:12Expedição de Termo de Audiência.
08/04/2026, 12:19Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 09:40, 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
08/04/2026, 12:19Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RUTHYANE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 003.792.962-33 (REU)
08/04/2026, 12:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2026, 10:48Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/03/2026, 10:48Documentos
Sentença
•30/04/2026, 13:16
Decisão
•29/01/2026, 07:57
Decisão
•27/01/2026, 09:16
Decisão
•26/01/2026, 09:13
Decisão
•25/10/2022, 12:30
Despacho
•06/09/2022, 07:58
Despacho
•29/08/2022, 13:25
Decisão
•01/08/2022, 19:40