6093529-36.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.447,60

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DA SILVA

CPF 323.***.***-68

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:47

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:54

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 21 da Portaria nº 001/2024-5ª VCFP/MCP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que se manifeste em réplica sobre a contestação apresentada no ID nº 26385142, devendo especificar as provas que pretende produzir, indicando com objetividade os fatos que deseja demonstrar, no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. Além disso, promovo a intimação da Parte Ré para informar se existem outras provas a serem produzidas nos autos, especificando a finalidade, no prazo de 5 dias sob pena de preclusão (STJ - AgInt no AREsp: 1586247 GO 2019/0282500-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/06/2020). Macapá/AP, 12 de fevereiro de 2026.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:30

Publicado Notificação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6093529-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Verifica-se que a parte ré apresentou petição de habilitação nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, embora a procuração juntada não contenha poderes específicos para receber citação, ID 25831351. Todavia, o ingresso voluntário da parte no processo, com manifestação inequívoca nos autos, configura comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o qual supre a ausência ou eventual nulidade da citação. Ressalte-se que o comparecimento espontâneo independe da outorga de poderes específicos para o recebimento de citação, bastando a demonstração de ciência da demanda e a prática de ato processual voluntário, o que se verifica no caso concreto. Além disso, não houve, na primeira oportunidade de manifestação, arguição de nulidade por ausência de citação, razão pela qual resta superada eventual irregularidade formal. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, reconheço o comparecimento espontâneo da parte ré, considerando-a citada na data do protocolo da petição de habilitação ( 15/01/2026), passando a fluir, a partir de então, o prazo processual cabível. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar a resposta no prazo legal, contado da data do comparecimento espontâneo. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

28/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:47

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:47

Ato ordinatório

•12/02/2026, 07:56

Decisão

•27/01/2026, 07:32

Decisão

•17/12/2025, 10:42