6100840-78.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINEIDE DE QUEIROZ DUTRA

OAB/AP 4932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LETICIA DOS SANTOS LEITE - CPF: 048.733.632-17 (INVESTIGADO)

05/05/2026, 14:01

Expedição de Termo de Audiência.

05/05/2026, 14:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

05/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 20:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/02/2026, 20:54

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE QUEIROZ DUTRA em 03/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 08:24