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6000608-26.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTEMIZA DOS SANTOS FERREIRA
CPF 841.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 11:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 11:12Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ARTEMIZA DOS SANTOS FERREIRA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 13:31Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Conclusos para julgamento
21/01/2026, 10:26Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 10:26Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 10:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 13:31
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 07:03
TipoProcessoDocumento#216
•08/05/2024, 13:46
TipoProcessoDocumento#216
•08/05/2024, 13:46
TipoProcessoDocumento#53
•23/04/2024, 11:33
TipoProcessoDocumento#62
•12/04/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#53
•11/04/2024, 08:38
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 19:35
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2023, 11:41