0000507-11.2011.8.03.0003

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000507-11.2011.8.03.0003. AUTOR: HILDA LIMA DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Noticiado nos autos o falecimento da parte autora, ocorrido em 18/6/2020 (26386344) e sendo o direito discutido de natureza transmissível, aplica-se o disposto nos arts. 110 e 313, I, do Código de Processo Civil. Necessário, portanto, propiciar a regularização do polo ativo. Assim, suspender o trâmite destes autos até a regularização. Intimar o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação do espólio, representado pelo inventariante, ou, inexistindo inventário, dos herdeiros/sucessores, mediante a juntada dos documentos comprobatórios da legitimidade, nos termos dos arts. 110 e 687 e seguintes do CPC. Regularizada a sucessão processual, voltem os autos conclusos para decisão. Mazagão/AP, 19 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)