0000738-43.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO PANTOJA

CPF 934.***.***-10

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:22

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ NASCIMENTO PANTOJA em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:47

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:52

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

23/07/2024, 11:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•28/01/2026, 11:47

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 19:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:05

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:52