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0000447-24.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO PEREIRA CUSTODIO
CPF 555.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 12:28Recebidos os autos
10/03/2026, 10:23Processo Reativado
10/03/2026, 10:23Juntada de decisão
10/03/2026, 10:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/06/2024, 09:19Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 00:02Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024, 12:48Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024, 09:45Conclusos para decisão
06/06/2024, 10:10Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:07Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Juntada de Petição de Recurso inominado
04/06/2024, 08:48Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:07Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•14/01/2026, 11:53
Decisão
•14/08/2024, 10:05
Decisão
•25/06/2024, 10:17
Outros Documentos
•19/06/2024, 10:10
Outros Documentos
•19/06/2024, 10:10
Decisão
•07/06/2024, 09:45
Documento de Comprovação
•04/06/2024, 08:48
Sentença
•06/05/2024, 12:19