0029227-42.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

PAULO JORGE DIAS LOBO

CPF 947.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PAULO JORGE DIAS LOBO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 14:31

Negado seguimento a Recurso

22/01/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 19:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 14:31

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 13:39

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 07:11

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 07:11

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 15:17

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:18