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0021646-39.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO NASCIMENTO ALVES
CPF 006.***.***-95
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 08:37Baixa Definitiva
09/03/2026, 08:37Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO ALVES em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:24Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 09:02Sentença confirmada
20/01/2026, 12:41Conclusos para julgamento
20/01/2026, 11:15Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 11:15Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
20/08/2024, 14:09Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2024, 10:47Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#226
•20/01/2026, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 14:09
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 09:29
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 09:29
TipoProcessoDocumento#53
•30/07/2024, 08:21
TipoProcessoDocumento#62
•12/07/2024, 11:22