0001995-06.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOAO RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA

CPF 583.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:46

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:51

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

26/07/2024, 10:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 08:51

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:49