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6001518-53.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CASSIANO MORAES PINA
CPF 136.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 08:58Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 08:58Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de JOSE CASSIANO MORAES PINA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 09:11Negado seguimento a Recurso
23/01/2026, 08:23Conclusos para julgamento
22/01/2026, 09:40Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2026, 09:40Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/09/2024, 12:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 09:11
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 12:51
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 12:51
TipoProcessoDocumento#53
•24/07/2024, 14:07
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:10
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2023, 11:07