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0045317-91.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDIELE DA SILVA BORGES
CPF 023.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 10:20Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:20Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:33Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:33Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LIDIELE DA SILVA BORGES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 09:19Sentença confirmada
23/01/2026, 09:14Conclusos para julgamento
22/01/2026, 08:28Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 09:19
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 09:14
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#53
•28/06/2024, 09:12
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 09:03