0002212-83.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ELIELZA DA COSTA RODRIGUES

CPF 798.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:15

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELIELZA DA COSTA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELIELZA DA COSTA RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:11

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 12:11

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 08:40

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:11

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 16:04

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:04