0002372-11.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANDERSON LUIS COSTA GONCALVES

CPF 033.***.***-05

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 06/03/2026

11/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS COSTA GONCALVES em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS COSTA GONCALVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:17

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:13

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 12:13

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 08:57

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:01