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0000929-88.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE RABELO DA ROCHA
CPF 800.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 07:43Baixa Definitiva
10/03/2026, 07:43Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO DA ROCHA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:16Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:18Sentença confirmada
26/01/2026, 11:44Conclusos para julgamento
23/01/2026, 10:43Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 10:42Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 12:18
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 10:36
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 07:53
TipoProcessoDocumento#64
•26/04/2024, 17:54
TipoProcessoDocumento#53
•10/04/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:18
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 16:18
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 14:09