6000617-85.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

CONCEICAO DE OLIVEIRA TELES

CPF 818.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 10:11

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:03

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE OLIVEIRA TELES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:42

Sentença confirmada

26/01/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 12:42

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#53

•21/06/2024, 14:27

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2023, 12:43