0002611-15.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAIS

CPF 582.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 08:29

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 16:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAIS em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 07:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:38

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:24