0002404-16.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARLETE CASTRO VILHENA

CPF 659.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARLETE CASTRO VILHENA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 13:06

Prejudicado o recurso MARLETE CASTRO VILHENA - CPF: 659.273.032-34 (RECORRENTE)

23/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 13:06

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 15:54

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:56

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 08:34

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 14:39

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:45