0003044-19.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

EDEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 032.***.***-43

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:20

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:19

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 13:09

Prejudicado o recurso EDEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 032.263.352-43 (RECORRENTE)

23/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 22:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 13:09

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 15:54

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:49

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:40