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6001637-14.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JOZAFA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 957.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 10:20Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 10:20Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de JOZAFA PEREIRA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:19Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 13:27Sentença confirmada
26/01/2026, 11:46Conclusos para julgamento
23/01/2026, 12:55Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 12:55Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 13:27
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•21/10/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#216
•27/09/2024, 18:52
TipoProcessoDocumento#216
•27/09/2024, 18:52
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 08:41
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:20
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2023, 08:59