0002830-28.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

NILO FERREIRA

CPF 047.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de NILO FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 08:00

Sentença confirmada

26/01/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

17/07/2024, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:51

TipoProcessoDocumento#53

•05/04/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 08:59

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:32