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0051621-09.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCINEI QUINTELA DA SILVA
CPF 642.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 20:32Processo Reativado
11/03/2026, 11:25Juntada de decisão
11/03/2026, 11:25Recebidos os autos
11/03/2026, 11:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2024, 11:27Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:29Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/08/2024, 19:49Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024, 10:20Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 10:20Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:10Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024, 18:11Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024, 09:18Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•27/01/2026, 07:49
Decisão
•23/08/2024, 10:31
Outros Documentos
•08/08/2024, 19:49
Outros Documentos
•08/08/2024, 19:49
Ato ordinatório
•24/07/2024, 10:20
Documento de Comprovação
•18/07/2024, 18:11
Sentença
•24/06/2024, 09:18
Certidão
•06/12/2022, 09:50