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0000732-36.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DARC JORGE BARATA SILVA
CPF 620.***.***-59
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 10:07Baixa Definitiva
11/03/2026, 10:07Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:01Decorrido prazo de DARC JORGE BARATA SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:01Decorrido prazo de DARC JORGE BARATA SILVA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.
04/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 09:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 09:15Prejudicado o recurso DARC JORGE BARATA SILVA - CPF: 620.335.902-59 (RECORRENTE)
27/01/2026, 07:49Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 09:15
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 07:49
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 22:44
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 16:59
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2024, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 11:05
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 21:11