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0002002-95.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
TULIO BASTOS MENDES
CPF 032.***.***-77
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 08:49Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 08:49Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de TULIO BASTOS MENDES em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de TULIO BASTOS MENDES em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.
04/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 10:07Prejudicado o recurso TULIO BASTOS MENDES - CPF: 032.315.682-77 (RECORRENTE)
27/01/2026, 07:49Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 10:07
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 07:49
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2024, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:35
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 09:54
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 20:01