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0000798-19.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DIAS FERREIRA
CPF 625.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:55Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA DAS GRACA DIAS FERREIRA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.
04/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 10:35Prejudicado o recurso MARIA DAS GRACA DIAS FERREIRA - CPF: 625.246.902-53 (RECORRENTE)
28/01/2026, 11:32Conclusos para julgamento
28/01/2026, 09:50Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2026, 09:49Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024, 12:36Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2024, 12:36
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#53
•18/06/2024, 15:15
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 15:14