6000301-75.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

TATIANA CRISTINA PANTOJA DE BRITO

CPF 008.***.***-78

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 11:24

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA PANTOJA DE BRITO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA PANTOJA DE BRITO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:46

Negado seguimento a Recurso

27/01/2026, 11:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 10:46

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 10:35

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2024, 16:07

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2023, 10:51