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0007653-26.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON RAIMUNDO BAIA DOS SANTOS
CPF 190.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 08:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 08:34Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO BAIA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de EDSON RAIMUNDO BAIA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 10:56Negado seguimento a Recurso
27/01/2026, 11:57Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 10:56
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 11:57
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 09:52
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2024, 21:27
TipoProcessoDocumento#53
•04/04/2024, 09:29
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 14:20
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 14:06