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6001421-53.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MENDONCA DE ASEVEDO
CPF 272.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 09:05Baixa Definitiva
12/03/2026, 09:05Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA DE ASEVEDO em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA DE ASEVEDO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:02Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FRANCISCO MENDONCA DE ASEVEDO - CPF: 272.608.792-20 (RECORRENTE)
27/01/2026, 14:11Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 11:02
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 14:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 12:03
TipoProcessoDocumento#53
•19/06/2024, 09:05
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:07
TipoProcessoDocumento#64
•12/03/2023, 06:57