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6001717-75.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SANTANA DOS SANTOS CARVALHO
CPF 466.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 09:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 09:12Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA SANTANA DOS SANTOS CARVALHO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:01Sentença confirmada
29/01/2026, 09:48Conclusos para julgamento
23/01/2026, 12:57Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 12:57Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024, 13:34Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•21/10/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#216
•12/10/2024, 10:48
TipoProcessoDocumento#216
•12/10/2024, 10:48
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 11:20
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:34