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0035125-02.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA DA SILVA MIRANDA
CPF 163.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 10:59Baixa Definitiva
11/03/2026, 10:59Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA MIRANDA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:10Sentença confirmada
29/01/2026, 09:49Conclusos para julgamento
27/01/2026, 12:46Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 12:45Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2024, 14:21Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:10
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:21
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:36
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:39
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:39
TipoProcessoDocumento#53
•14/05/2024, 18:38
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 10:36