0000863-11.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

AURELIO DA SILVA GOMES

CPF 667.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:39

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA GOMES em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA GOMES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:13

Negado seguimento a Recurso

28/01/2026, 10:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 11:13

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:56

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:58