0000383-33.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA OSVALDINA SANTANA PANTOJA

CPF 707.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA OSVALDINA SANTANA PANTOJA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA OSVALDINA SANTANA PANTOJA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:12

Negado seguimento a Recurso

28/01/2026, 10:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:15

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 11:35

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:16