0002644-05.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LUCIVALDA LACERDA DE BRITO

CPF 894.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:14

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LUCIVALDA LACERDA DE BRITO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:21

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

17/07/2024, 12:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 11:21

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:58

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 10:46

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 17:54

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:09