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0000516-78.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
NEIDE PANTALEAO ARAUJO
CPF 036.***.***-99
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 08:37Baixa Definitiva
12/03/2026, 08:37Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:02Decorrido prazo de NEIBE PANTALEAO ARAUJO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:05Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:17Sentença confirmada
29/01/2026, 09:49Conclusos para julgamento
27/01/2026, 13:04Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 13:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:44Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:17
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:48
TipoProcessoDocumento#53
•12/06/2024, 09:54
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:23