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0001673-23.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CELIA BRITO FARIAS
CPF 052.***.***-23
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:18Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:18Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANA CELIA BRITO FARIAS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANA CELIA BRITO FARIAS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:25Negado seguimento a Recurso
28/01/2026, 10:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 11:25
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2025, 19:00
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 18:26
TipoProcessoDocumento#53
•16/07/2024, 10:49
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:56