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0002703-90.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA FERREIRA MOREIRA
CPF 027.***.***-03
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 10:01Baixa Definitiva
11/03/2026, 10:01Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ANA FERREIRA MOREIRA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ANA FERREIRA MOREIRA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:41Sentença confirmada
29/01/2026, 09:48Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:40
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 14:12
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 07:55
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#53
•26/03/2024, 11:38
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 15:42
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 16:15