0002683-02.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ELLEN CRISTINA DOS REIS SANTOS

CPF 028.***.***-75

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:32

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA DOS REIS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA DOS REIS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:46

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 11:46

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 14:10

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 10:01

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:07