0000705-53.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ABSELON DOS SANTOS PANTOJA

CPF 899.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 12:39

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ABSELON DOS SANTOS PANTOJA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:54

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 11:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 16:25

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:08

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 11:46

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:58

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:15