0002195-47.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RODRIGO PONTES E SILVA

CPF 038.***.***-14

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 09:55

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES E SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:00

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

17/07/2024, 12:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 12:00

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 14:11

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:34