0002228-03.2022.8.03.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

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Partes do Processo

BINELSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS

CPF 929.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:03

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:55

Processo Reativado

11/03/2026, 09:55

Juntada de decisão

11/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/04/2024, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

07/04/2024, 14:14

Juntada de Recurso inominado

26/03/2024, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2024, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:05

Juntada de Embargos de declaração

19/03/2024, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 08:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/01/2026, 09:51

Decisão

•17/07/2024, 16:09

Decisão

•12/07/2024, 11:28

Decisão

•21/05/2024, 16:01

Decisão

•20/05/2024, 07:56

Decisão

•15/04/2024, 09:39

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 14:58

Sentença

•21/03/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 09:16

Sentença

•12/03/2024, 08:58

Sentença

•11/03/2024, 19:11