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0004665-32.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANETE CORDEIRO DE ARAUJO
CPF 163.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 08:56Baixa Definitiva
12/03/2026, 08:56Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de IVANETE CORDEIRO DE ARAUJO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de IVANETE CORDEIRO DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 15:25Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 15:25Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 08:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 08:50Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•03/02/2026, 08:50
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:24
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 16:08
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 18:47
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 18:47
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:20