6083053-36.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.441,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILCA SILVA DA COSTA

CPF 573.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de WILCA SILVA DA COSTA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:33

Publicado Certidão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: WILCA SILVA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA INTIMO as partes para requerer o que entender de direito quanto a resposta do Ofício expedido de ID: 24524927, no prazo de 10 (dez) dias. Macapá, 29 de janeiro de 2026. FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083053-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 13:31

Outros Documentos

•09/10/2025, 19:46

Outros Documentos

•09/10/2025, 19:46

Outros Documentos

•09/10/2025, 19:46