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6082371-81.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
5 DELEGACIA DE POLICIA
BETINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
ASTOR NUNES BARROS
OAB/AP 1559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgado improcedente o pedido
04/05/2026, 08:48Expedição de Termo de Audiência.
04/05/2026, 08:48Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
04/05/2026, 08:48Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:41Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 10:41Juntada de Petição de certidão
15/04/2026, 10:41Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 10:40Juntada de Petição de certidão
15/04/2026, 10:40Juntada de Certidão
13/04/2026, 11:40Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2026, 08:19Juntada de Petição de certidão
10/03/2026, 08:19Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2026, 15:55Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:55Documentos
Termo de Audiência
•04/05/2026, 08:48
Decisão
•23/02/2026, 10:08
Decisão
•23/01/2026, 14:11
Decisão
•21/10/2025, 13:28