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0044743-34.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.594,16
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELIO DA COSTA OLIVEIRA
CPF 297.***.***-25
Autor
HILDETE SILVA DOS SANTOS
CPF 316.***.***-53
Autor
HELOISA MARIA CORREA DE MORAIS
CPF 166.***.***-82
Autor
ILMA CORREA BALIEIRO
CPF 324.***.***-10
Autor
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ILMA CORREA BALIEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 16:04

Juntada de alvará de levantamento (outros)

01/02/2026, 21:29

Juntada de alvará de transferência (outros)

01/02/2026, 21:28

Juntada de alvará de transferência - credor

01/02/2026, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 19:46
Documentos
Sentença
29/01/2026, 19:46
Decisão
04/07/2025, 13:15
Decisão
28/04/2025, 07:41
Decisão
18/03/2025, 13:07
Decisão
12/12/2024, 10:23
Decisão
30/08/2024, 19:40
Decisão
04/07/2024, 16:26
Decisão
26/04/2024, 21:14
Decisão
27/02/2024, 08:25