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6001756-98.2025.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 3935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2026, 12:29Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
23/04/2026, 01:06Publicado Intimação em 23/04/2026.
23/04/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: NERIVAN DA SILVA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamado: SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 26/05/2026 08:00 Local: Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Mazagão/AP, 20 de abril de 2026. LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001756-98.2025.8.03.0003 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]
22/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
20/04/2026, 21:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 21:47Juntada de Outros documentos
20/04/2026, 21:47Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 08:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
20/04/2026, 21:47Decorrido prazo de NERIVAN DA SILVA DA CONCEICAO em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:59Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 12:17Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:35Publicado Despacho em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001756-98.2025.8.03.0003. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: NERIVAN DA SILVA DA CONCEICAO DESPACHO O réu apresentou manifestação, por intermédio do advogado Sadraque Nascimento da Costa, profissional esse que já havia apresentado procuração na fase inquisitorial (pág. 15 do ID 22214841). Ante o interesse do réu em aceitar a proposta do Ministério Público, designar audiência para tratar da suspensão condicional do processo. Averiguar a possibilidade de se realizar o ato por meio de videoconferência, na forma dos termos no art. 4º, § 1º, do Ato Conjunto nº 538/2020-GP-CCJ, da Resolução nº 318/2020 do CNJ e do Art. 4º do Provimento nº 387/2020-CGJ. Mazagão/AP, 3 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•03/02/2026, 17:00
Despacho
•03/02/2026, 17:00
Despacho
•08/01/2026, 21:18
Ato ordinatório
•24/10/2025, 14:56
Ato ordinatório
•09/10/2025, 12:00
Decisão
•22/09/2025, 11:40
Ato ordinatório
•15/09/2025, 12:21
Decisão
•05/09/2025, 20:59
Ato ordinatório
•16/08/2025, 17:12