0024249-51.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.094,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF 061.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE

OAB/AP 2837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS em 19/02/2026 23:59.

05/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:02

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

04/02/2026, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 23:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 23:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/02/2026, 23:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/02/2026, 23:55

Decorrido prazo de FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 11:07

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 11:00

Decisão

•07/10/2024, 16:23

Decisão

•02/09/2024, 18:00

Decisão

•23/08/2024, 13:16

Decisão

•29/07/2024, 14:23

Petição

•03/07/2024, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 11:54

Decisão

•06/06/2024, 09:04

Decisão

•23/04/2024, 20:57

Petição

•08/04/2024, 16:06

Ato ordinatório

•13/03/2024, 12:11

Ato ordinatório

•25/01/2024, 09:15

Petição

•24/01/2024, 14:21

Ato ordinatório

•05/12/2023, 11:13

Ato ordinatório

•17/11/2023, 06:10