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0010373-29.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 52.179,96
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SONI DE JESUS DOS SANTOS SERRA
CPF 316.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
SONI
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
JOSE CASSIANO DE FREITAS
OAB/AP 1708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
05/03/2026, 16:51Decorrido prazo de SONI DE JESUS DOS SANTOS SERRA em 19/02/2026 23:59.
05/03/2026, 16:51Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
15/02/2026, 00:07Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
05/02/2026, 00:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 00:40Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/02/2026, 00:40Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 00:40Juntada de ofício requisitório de precatório
05/02/2026, 00:40Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 10:58Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/04/2024, 20:39Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/04/2024, 20:39Juntada de Ofício
15/04/2024, 20:39Documentos
Decisão
•06/03/2024, 09:49
Ato ordinatório
•23/01/2024, 14:05
Petição
•23/01/2024, 09:43
Decisão
•22/11/2023, 14:49
Ato ordinatório
•27/09/2023, 12:08
Ato ordinatório
•25/09/2023, 10:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/09/2023, 15:33
Certidão
•25/06/2023, 16:58
Decisão
•25/03/2023, 23:36
Certidão
•25/03/2023, 23:36