0002171-19.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LEONILA LACERDA TAVARES

CPF 644.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LEONILA LACERDA TAVARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONILA LACERDA TAVARES em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:05

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 07:54

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 07:54

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 17:59

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#53

•05/04/2024, 14:27

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 15:29

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:20