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0002941-12.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL TAVARES BRITO
CPF 059.***.***-47
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de DANIEL TAVARES BRITO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de DANIEL TAVARES BRITO em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 07:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 07:56Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 07:56
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 12:17
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 08:08
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2024, 14:59
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 14:16
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:56