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0000881-32.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVANE TAVARES ALVES
CPF 742.***.***-82
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:40Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:01Decorrido prazo de EDIVANE TAVARES ALVES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:01Decorrido prazo de EDIVANE TAVARES ALVES em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 07:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 07:59Sentença confirmada
29/01/2026, 09:49Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 07:59
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 16:17
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 07:56
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 21:54